Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Portal Estereotaxia Brasil (o "Portal") e dos aplicativos disponibilizados por meio dele, operados por Estereotaxia Brasil LTDA ("nós"). Ao criar uma conta, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Finalidade e elegibilidade

O Portal oferece ferramentas de software para neurocirurgia funcional, radiologia e neurologia (planejamento estereotáxico, DBS, SEEG e análise de imagens). As contas destinam-se a profissionais de saúde e pesquisadores com registro válido em conselho profissional (CRM, CRBM, CFFa, CREFITO, CRP). Você deve ter ao menos 18 anos e fornecer dados cadastrais verdadeiros.

2. Aviso sobre uso clínico

Os aplicativos são ferramentas de apoio à decisão. Eles não substituem o julgamento clínico, a formação profissional, a conferência dos dados de imagem originais nem os dispositivos regularizados utilizados no ato cirúrgico. Os resultados devem ser verificados de forma independente pelo profissional responsável antes de qualquer uso clínico. Não prestamos aconselhamento médico nem respondemos por decisões clínicas tomadas com base nas ferramentas.

3. Conta, liberação e segurança

• A conta é pessoal e intransferível; mantenha sua senha em sigilo.
• Os cadastros podem passar por liberação manual ou automática.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem dados fraudulentos ou comprometam a segurança do serviço.

4. Assinatura, período de teste e pagamento

Alguns planos exigem mensalidade, cobrada por meio do provedor de pagamentos Asaas. O valor vigente é exibido no seu painel antes da contratação. Pode ser concedido um período de teste gratuito; ao final dele, a primeira cobrança passa a ser devida. Cupons promocionais seguem os limites informados na emissão. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece até o fim do período pago. Valores já pagos não são reembolsados, salvo nas hipóteses legais (inclusive o direito de arrependimento em até 7 dias da primeira contratação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor).

5. Propriedade intelectual

O Portal, os aplicativos, seu código, interfaces, textos e marcas pertencem à Estereotaxia Brasil LTDA ou a seus licenciantes. Você recebe uma licença limitada, revogável e não exclusiva para uso em sua atividade profissional. São vedadas a engenharia reversa, a revenda e a redistribuição não autorizada.

6. Dados de pacientes

Você é responsável pela base legal de quaisquer dados de pacientes tratados nos aplicativos, pelo consentimento do paciente quando exigido e pela anonimização sempre que possível. O Portal em si armazena apenas os seus dados de conta (veja a Política de Privacidade).

7. Disponibilidade e responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Empregamos esforços razoáveis para mantê-lo disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

8. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas no Portal e a data da versão consta acima. Aplica-se a legislação brasileira; fica eleito o foro da sede da Estereotaxia Brasil LTDA, sem prejuízo dos direitos do consumidor.

9. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@estereotaxiabrasil.com.br.